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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 15:43
Erros na gestão de notas fiscais de entrada podem gerar multas superiores a R$ 1 mil por documento
Gestão de notas fiscais ainda é desafio para as empresas. Trabalho, muitas vezes, é feito manualmente ou com softwares inadequados, causando penalidades.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Outubro de 2015 - 13:59
Breves Notas ao Conceito de Entidade Paraestatal
O escopo do presente se esmera na produção de uma análise perfunctória do conceito jurídico de Entidade Paraestatal. Para tal serão consultados vários autores do Direito Administrativo contemporâneo, preconizando-se as ideias de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Os resultados demonstram que tais entidades não podem ser classificadas como integrantes de grupos de organizações já existentes, porquanto se perfectibilizam de uma forma muito particular e única. Palavras-chave: análise; conceito de Entidade Paraestatal
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
Adriano Celestino Ribeiro Barros. Advogado, Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Público e autor de
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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00
Pessoa Jurídica consumidora
Alex Sandro Ribeiro, Advogado, Escritor e Consultor. Pós-Graduado em Direito Civil pelo uniFMU
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00
Simples Nacional - Microempreendedor individual (MEI)
Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado, Professor de Direito Tributário e Empresarial. Email: lpessoa@leonardopessoa.adv.br. Site: www.leonardopessoa.adv.br.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 10:45
Corregedoria abre investigação contra juiz que tentou coibir regalias de mensaleiros
Bruno Ribeiro está sob investigação por ter enviado diretamente ao governador Agnelo Queiroz seus questionamentos sobre os privilégios aos presos ligados ao PT
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Março de 2005 - 02:00
A Plenitude Defensória Perante o Tribunal do Povo
Elaine Borges Ribeiro dos Santos - Advogada Criminalista, Professora no Complexo Jurídico Damásio
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 12:32
Audiência de Custódia: o senso comum da sociedade de que a Polícia prende e a Justiça solta
O presente artigo discorre sobre a "audiência de custódia".
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 12:11
30 anos da Promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Processo Penal da atualidade
O presente artigo discorre sobre os 30 anos da Promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Processo Penal da atualidade.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 14:23
Justiça do Trabalho de Goiás julga improcedente pedido de rescisão indireta de contrato de trabalho
Em ação trabalhista proposta por colaboradora em desfavor do hospital filantrópico Vila São José Bento Cottolengo, com sede em Trindade (GO), Juíza julgou improcedente pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, concluindo que a Vila São José Bento Cottolengo não descumpriu nenhuma obrigação enquanto empregadora. Com isso, contrato de trabalho será automaticamente rescindido por iniciativa da própria colaboradora que entrou com a ação trabalhista.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 01:00
Uma análise da Previdência Brasileira a partir da Seguridade Social prevista na Constituição Federal
Aline Ribeiro de Freitas é advogada nas comarcas de Senador Canedo e Goiânia e especialista em
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 15:03
Gestão contábil automatizada e inteligente sinaliza mudança no mercado de ERPs
Novas soluções em TI para contabilidade não só superam uma das funcionalidades do tradicional sistema como também proporcionam integração com outras áreas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Junho de 2015 - 16:19
Constitucionalização da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física
Este artigo tem como objeto a análise da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física sob uma perspectiva constitucional, diante da problemática da indevida incidência prática do tributo sobre rendimentos do contribuinte que não configuram acréscimo patrimonial, renda. Nesse sentido é que serão explorados os seguintes aspectos do imposto: institutos de Direito Tributário correlatos; princípios de hermenêutica que permitem uma interpretação mais efetiva das diretrizes constitucionais tributárias; determinações constitucionais que possibilitam uma adequação da base de cálculo; conceito do termo “renda”, que consta do artigo 153, III, da Constituição Federal de 1988; técnicas de interpretação da legislação tributária, aptas a conferir sentido constitucional às regras hierarquicamente inferiores; e, finalmente, o instituto das deduções. Ao final desse estudo se concluirá que a incidência do imposto de renda sobre rendimentos do contribuinte que não configuram renda é inconstitucional, e que o melhor meio para adequar a base de cálculo à Constituição é a utilização do instituto das deduções de forma mais abrangente e assertiva
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 12:15
Reforma Tributária: falta clareza sobre o momento de arrecadação dos novos tributos (IBS e CBS)
Lucas Ribeiro, advogado tributarista, CEO da ROIT e professor da Faculdade Brasileira de Tributação, acompanha discussões sobre o novo texto.
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 16:52
"Deforma" tributária: especialista aponta riscos na condução da proposta
Lucas Ribeiro, da ROIT e professor da Faculdade Brasileira de Tributação, questiona até que ponto
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 12:04
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 14:28
A Importância do Indulto como Política Criminal
O presente artigo discorre sobre a importância do Indulto como Política Criminal.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 01:00
Aspectos técnico-jurídicos sobre a cobrança dos estacionamentos em shopping centers
Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: acrbadv@bol.com.br
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
O "Refis III" e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária
Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado e Consultor Jurídico no RJ, Professor de Direito Empresarial e
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 16:10
Deputado afirma que Reforma Tributária tem tudo para ser aprovada, mas não é a ideal
Embora o governo afirme que não haverá aumento de arrecadação, especialistas afirmam que muitos setores pagarão mais, sim. Além do aumento expressivo de custos contábeis e de gestão tributária para mais de 3 milhões de empresas.